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Conselhos Regionais: Quais as suas funções em relação ao EaD?

17 de fevereiro de 2020

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Por meio do decreto nº 9.059, de 25 de maio de 2017, a regulamentação do ensino à distância no Brasil garantiu a qualidade e as propriedades fundamentais para uma boa formação e posterior inserção no meio profissional para os alunos. Mesmo assim, apesar de todos os benefícios e vantagens desse método, os conselhos regionais ainda fazem críticas ao método EaD.

A educação à distância, em contrapartida, é aprovada, válida e reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), que comprova a qualidade dessa modalidade de ensino e assegura que não há prejuízos se comparada ao ensino presencial.

Então, surgem as principais dúvidas: Para que servem os conselhos regionais? Afinal, eles têm o poder de negar registro profissional aos alunos do ensino à distância?

Confira abaixo algumas informações acerca disso e tire suas dúvidas!

O que são os conselhos regionais, afinal?

Esses conselhos são entidades responsáveis pelo registro e pela fiscalização do exercício profissional. Sendo assim, as áreas de conhecimento e profissões específicas possuem seus próprios conselhos; como a OAB, da área do Direito, o CRC, de Ciências Contábeis, ou o CREA, de Engenharia e Agronomia, por exemplo.

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Quais as funções dos conselhos?

Algumas responsabilidades dos conselhos regionais são: Atualizar as leis e decretos trabalhistas, acompanhar a evolução no mercado de trabalho, fiscalizar as profissões exercidas no país e as regulamentar. Aliás, a conferência dos requisitos necessários para a atuação dos profissionais também é uma de suas funções.

No geral, os conselhos precisam assegurar segurança e preservar a qualidade do meio profissional naquela região.

O que eles dizem sobre o ensino EaD?

Apesar de os conselhos terem todas essas responsabilidades e essa importância no exercício das profissões, as faculdades particulares possuem uma garantia institucional: A autonomia universitária.

Desse modo, são asseguradas autonomia didática-científica e financeira para essas faculdades, que são exclusivamente reguladas pelo MEC. Assim, mesmo que os conselhos regionais aleguem críticas como "a baixa qualidade do ensino à distância", ou "a preparação insuficiente dos profissionais que se formaram nessa modalidade", o MEC afirma que isso não deve ser levado em consideração, pois conforme à regulamentação vigente, o ensino EaD não é inferior em qualidade, nem mesmo em preparação e formação.

O MEC e o crescimento do EaD no Brasil:

Segundo o INEP, no censo da educação superior, 1,8 milhão dos 8,2 milhões de estudantes matriculados em cursos superiores no Brasil fazem uma graduação à distância. Sendo assim, o crescimento nos últimos anos foi de aproximadamente 50%, o que consequentemente gerou credibilidade a essa modalidade e a aperfeiçoou.

O Ministério da Educação, por sua vez, com todo esse crescimento e a comprovação de que todos esses alunos realmente saem preparados para o mercado, valida as instituições de ensino à distância e as conceitua conforme alguns atributos, como o CPC e o CC  (Conceito Preliminar do Curso e Conceito do Curso) que devem ser analisados e avaliados. Esse conceito varia entre 1 a 5, e as faculdades cujo conceito está em torno de 4 a 5 são consideradas boas instituições.

Dessa forma, o MEC é o responsável por aprovar ou não as formações à distância, e conforme a justiça, sua decisão é autônoma. Assim, se o Ministério da Educação discordar, os conselhos regionais não podem negar o registro profissional ao indivíduo.

Por mais que já tenham acontecido casos como esse, a maioria deles foram judicialmente notificados.

Os benefícios do EaD:

Afinal, quais são as vantagens do ensino à distância? A UniBF é comprometida a mostrar aos alunos quais são os benefícios e o porquê de escolher essa modalidade. Confira o que preparamos:

1. Acessibilidade:

Em uma pesquisa realizada pela ABMES, foi revelado que mais de 50% dos estudantes não ingressam na faculdade pois consideram a entrada em um ensino superior pouco acessível, e motivos como a falta de dinheiro ou dificuldade dos vestibulares são as principais respostas.

O ensino à distância é uma boa alternativa pois é acessível para todos os públicos, tanto no caso financeiro quanto no problema da distância e da falta de tempo. O EaD possibilita que o aluno estude em qualquer lugar e não precise se deslocar, além de oferecer preços reduzidos e possibilidades de parcelamento.

2. Inovação pedagógica:

O ensino à distância é inovador pois possibilita a interação online com professores, chats, simulações, questionários, videoaulas e conteúdos em PDF, fundamentais para o aprendizado aprofundado do aluno. Assim, há até mesmo a possibilidade de voltar as videoaulas e assistir novamente, posto que isso garante que o aluno estude com dedicação e aprenda de modo eficaz.

3. Economia de tempo:

Essa é uma das características mais vantajosas do EaD. Isso porque estudando 100% online, o aluno faz seu próprio horário e organiza sua agenda conforme os seus compromissos, podendo se dedicar ao trabalho e às suas outras tarefas.

O EaD na UniBF:

A UniBF oferece as duas modalidades: presencial e EaD. Os nossos cursos online são reconhecidos pelo MEC e possuem conceito 4. A qualidade de ensino faz com que a UniBF ofereça um dos melhores ensinos online do Brasil, e oferece cerca de 800 cursos nas mais diversas áreas.

Não deixe de dar uma olhada em nossas opções – graduações, segundas graduações, segundas licenciaturas, pós-graduações e cursos livres (de extensão) – e confira também as suas matrizes curriculares, na área que você tem interesse!

E como ficam os conselhos regionais?

Em síntese, para finalizar e tirar todas as suas dúvidas: os conselhos regionais são órgãos importantes para as profissões, mas os cursos EaD não são inferiores aos presenciais, mesmo com as opiniões e críticas de alguns desses conselhos.  Contudo, é válido aconselhar que ao se matricular em um curso de seu interesse, você consulte o conselho regional da sua região e da sua área profissional, para que haja a conferência da carga horária e dos requisitos do curso, já que existem diretrizes dos conselhos que precisam ser seguidas.

Por fim, é importante ressaltar que é o Ministério da Educação quem julga a qualidade de ensino, e seu método de avaliação é bastante rigoroso. Por isso, não tenha medo de estudar nessa modalidade, as vantagens são inúmeras e o aprendizado é excelente!

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