Imposto de renda, você já deve ter ouvido falar desse tributo que assombra muitos cidadãos brasileiros. Desde o dia 15 de março, indivíduos que tenham ganhos acima de R$28.559,70 por ano devem declarar Imposto de Renda.
O prazo para realizar a declaração terminará no final de maio. Por isso, reunimos informações super importantes para você não perder nada e conseguir realizar a sua declaração tranquilamente. Vem com a gente!
O que é Imposto de Renda e para que serve?
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. É um imposto direto, ou seja, incide diretamente sobre a renda do contribuinte. O objetivo do imposto é arrecadar recursos para o Estado, que serão utilizados para financiar políticas públicas, programas sociais e investimentos em infraestrutura.
No caso das pessoas físicas, o imposto de renda é calculado sobre os rendimentos obtidos no ano anterior, como salários, aposentadorias, aluguéis, entre outros. Já as pessoas jurídicas, como empresas e organizações, pagam imposto de renda sobre seus lucros.
O valor do imposto de renda varia de acordo com a faixa de renda em que o contribuinte se enquadra. Quanto maior a renda, maior será o valor do imposto a ser pago. O pagamento do imposto de renda é obrigatório e a falta de pagamento ou declaração incorreta pode levar a sanções legais e financeiras.
O que acontece se não declarar Imposto de Renda?
Se você estiver na obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda e não o fizer, ou declarar com atraso, estará sujeita a multas e penalidades
Dessa forma, os contribuintes que não realizarem a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2023 dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos à aplicação de uma multa. O valor da penalidade corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, tendo um valor mínimo de R$ 165,74 e um limite máximo de 20% do valor do imposto devido.
O que mudou na Declaração de Imposto de Renda de 2023?
O acerto de contas com a Receita Federal este ano traz algumas novidades. Entre elas, estão a aplicação de mudanças nas regras de obrigatoriedade em renda variável, o aprimoramento da declaração pré-preenchida, a definição de novas prioridades na restituição e a alteração de alguns detalhes nas fichas do programa IRPF 2023.
Obrigatoriedade em renda variável
Até o ano passado, todas as pessoas que aplicavam algum valor na bolsa de valores eram obrigadas a declarar o imposto. Porém, a Receita percebeu que é grande o número de pessoas que fazem esse tipo de aplicação, mas que os valores são baixos. Dessa forma, só é necessário fazer a declaração quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
- Onde a soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou
- Que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas.
Vale lembrar que o valor de R$ 40 mil corresponde ao limite total, independente de quantas aplicações o sujeito realizou. Se fez R$20 mil em aplicações na empresa “A”, e outros R$ 20 mil na empresa “B”, ela deve declarar o imposto de renda.
Aprimoramento da declaração pré-preenchida
Em 2023 ficou ainda mais fácil fazer a declaração do imposto de renda. Isso porque a Receita lançou a declaração pré-preenchida, que como o nome já diz, preenche diversos dados automaticamente. De qualquer forma é importante lembrar que o contribuinte tem total responsabilidade pelas informações enviadas e que deve conferir e ajustá-las, se necessário. O Fisco ressalta que a utilização da declaração pré-preenchida não é um indicativo para que o contribuinte deixe de cair na malha fina.
O modelo já havia sido testado no ano passado, mas como foi lançado alguns dias após o início do prazo de declaração, acabou não superando as expectativas do leão.
Novas prioridades na fila de restituição
A lista de contribuintes que já tinham prioridade não sofreu alterações, mantendo-se os idosos com 80 anos ou mais, os idosos com 60 anos com deficiência e portadores de moléstia grave, os professores e os contribuintes que escolherem a chave Pix CPF para a restituição e/ou utilizarem a declaração pré-preenchida como prioritários.
Porém, os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023 e pela restituição via Pix terão prioridade na fila dos pagamentos.
Por fim, dentro dos grupos de prioridade, a data e hora da entrega da declaração são os fatores determinantes para definir quem receberá primeiro, ou seja, quanto mais cedo o envio da declaração, mais cedo será feito o pagamento.
Mudanças nas fichas de declaração
Em relação à declaração de renda variável na ficha de "Bens e Direitos", uma mudança adicional exige que os contribuintes incluam o código de negociação dos bens negociados em Bolsa, como o ticker da ação da Petrobras (PETR4), por exemplo, neste ano.
Além disso, os rendimentos provenientes de Pensão Alimentícia devem ser relatados na ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" em 2023. Essa mudança ocorre devido a uma decisão do STF, que declarou que o IR não pode ser aplicado à pensão alimentícia, já que a tributação "considerada inconstitucional viola direitos fundamentais e prejudica interesses de pessoas vulneráveis", especialmente mulheres.
Quais documentos são necessários para declarar o imposto de renda?
Os documentos necessários para a declaração do imposto de renda podem variar dependendo da sua situação, mas geralmente incluem:
- Informe de Rendimentos: este documento é fornecido pelo seu empregador ou instituição financeira e contém informações sobre seus rendimentos, como salário, aposentadoria, aluguéis, entre outros.
- Comprovantes de despesas: esses documentos são usados para deduzir suas despesas tributáveis, como gastos com saúde, educação, doações, entre outros. Os comprovantes podem incluir recibos, notas fiscais, boletos e declarações de instituições de ensino.
- Informes de instituições financeiras: esses documentos contêm informações sobre seus investimentos, como aplicações financeiras, ações e fundos de investimento.
- Documentos de bens e direitos: você precisará fornecer informações sobre seus bens e direitos, como imóveis, veículos e outras propriedades.
- Documentos de dívidas e ônus: você precisará fornecer informações sobre suas dívidas e ônus, como empréstimos e financiamentos.
- Informe de pagamentos de pensão alimentícia: caso você tenha pago pensão alimentícia, será necessário apresentar comprovantes desses pagamentos.
É importante lembrar que a lista de documentos pode variar de acordo com a sua situação e que é sempre recomendado consultar o site da Receita Federal ou um profissional contábil para obter informações mais detalhadas.
Passo a passo para realizar a declaração do imposto de renda
Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda, muitas pessoas podem ficar confusas e preocupadas em relação ao processo de preenchimento. Para ajudá-lo a lidar com essa tarefa, preparamos um passo a passo para declarar o Imposto de Renda e não correr o risco de cair na malha fina. Continue lendo.
#1 Cheque se você precisa fazer a declaração dos seus impostos
Antes de começar, é importante verificar se você se enquadra nas condições para a declaração. Em 2022, se você teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, é obrigatório que você declare seus impostos. Além disso, se você recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, com valor superior a R$ 40.000,00, também precisa declarar.
#2 Acesse o programa de declaração
Após verificar se você precisa declarar, acesse o site da Receita Federal e baixe o programa de declaração do Imposto de Renda. O programa é gratuito e está disponível para download no site.
#3 Preencha seus dados pessoais
Ao abrir o programa de declaração, a primeira etapa é preencher seus dados pessoais, incluindo seu nome, CPF, data de nascimento, endereço, entre outros.
#4 Informe seus rendimentos
O próximo passo é informar seus rendimentos, incluindo salários, aposentadorias, aluguéis, etc. Para isso, você precisará utilizar os informes de rendimentos fornecidos por seus empregadores ou instituições financeiras.
#5 Declare suas despesas
Você também precisa declarar suas despesas, tais como gastos com saúde, educação, pensão alimentícia, entre outros. Lembre-se de guardar todos os comprovantes das despesas que você irá informar.
#6 Informe seus bens e direitos
Informe seus bens e direitos, como imóveis, veículos, investimentos e outros. É importante que você informe o valor de aquisição desses bens e direitos e atualize os valores conforme a tabela da Receita Federal.
#7 Verifique as deduções possíveis
Verificar as possíveis deduções é crucial, pois você pode utilizá-las ativamente para reduzir o valor do imposto a pagar. Nessa etapa entram despesas com dependentes, contribuição à Previdência Social, entre outras.
#8 Envie a declaração
Após preencher todos os dados, revise sua declaração e envie-a através do próprio programa de declaração. Certifique-se de que todas as informações estão corretas e completas.
#9 Efetue o pagamento ou receba a restituição
Caso tenha valor a pagar, efetue o pagamento até a data de vencimento. Se você tiver restituição a receber, fique atento às datas de pagamento divulgadas pela Receita Federal.
Pronto! Seguindo esses passos, você conseguirá declarar o Imposto de Renda sem maiores dificuldades. Lembre-se de que é importante cumprir suas obrigações fiscais para evitar problemas futuros com a Receita Federal. Se tiver dúvidas ou dificuldades, não hesite em procurar um profissional contábil para ajudá-lo.
Seja um profissional contábil
Agora, se você tem familiaridade com a área contábil, mas ainda não atua como gostaria, considere fazer um curso de Graduação Acelerada em Ciências Contábeis da Faculdade UniBF. Isso porque, mesmo parecendo simples realizar a declaração do imposto de renda, muitas pessoas ainda preferem deixar essa tarefa na mão de um responsável contábil. Além da declaração de imposto de renda, o contador realiza outras inúmeras tarefas, pois o mercado é muito abrangente. Você pode saber mais sobre essa profissão no nosso artigo de blog.